Oportunidade!
MP do Contribuinte. Regularize seus débitos com a União. CLIQUE AQUI e baixe o PDF informativo.
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Momento de fotos e comentários com o Palestrante Afonso Paciléo, sobre o seu livro: \’\’Coaching Jurídico e Advogado de Sucesso\’\’. Foi um prazer conhecê-lo! Siga também nossa rede social! Lá você encontra: Fotos, vídeos e comentários sobre nosso dia a dia! Além de estar por dentro de vários outros conteúdos. Segue lá! @abc_advogados.
ABC Advogados, com três participantes, preocupados em levar qualidade de serviços e satisfação aos seus clientes! Na foto: Dr. Lucas Pereira Cunha; Dr. Jean Carlos da Silva; Dr. Flávio Leandro de Souza. Confira mais fotos do evento no instagram da ABC Advogados. https://www.instagram.com/abc_advogados/
Frequentemente ouço que a causa da impunidade de muitos crimes se dá em razão da inexistência de leis para controlá-los e puni-los. Sobre a crescente causa sobre os crimes eletrônicos, os argumentos são os mesmos. Mais de 80% dos crimes virtuais, que prejudicam as vítimas no Brasil podem ser tipificados em nossa legislação penal. São …
1 – Proteção da vida e da saúde O CDC estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, você deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer a sua saúde ou a sua segurança; 2 – Educação para o consumo Enquanto consumidor, você tem o direito de …
O seguro DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres – é pago obrigatoriamente por todo indivíduo que possua um veículo (carro, moto, van, caminhão…), juntamente com a 1ª parcela do IPVA. O valor anual varia com a classificação do meio de transporte. E para quê, afinal, essa quantia é paga? O objetivo do …
DPVAT – Quem tem direito? O que fazer para receber? Leia mais »
Perdeu a comanda? Saiba o que fazer! Embora seja uma prática recorrente em alguns bares e restaurantes, a cobrança de multa por perda da comanda é uma pratica abusiva e ilegal perante o Código de Defesa do Consumidor, pois não existe uma lei que obrigue quem perdeu a comanda a pagar uma quantia de multa …
Recentemente foram publicadas na imprensa notas a respeito da possibilidade de suspender as autuações da NR-12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. A suspensão aconteceria porque a NR-12 está passando por aperfeiçoamento. Ocorre porém, que tais afirmações estão equivocadas e a fiscalização da NR-12 não está suspensa. O que está sendo sugerida …
Importantes alterações na Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social foram estabelecidas com a edição das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 30/12/2014, publicadas no Diário Oficial da União da mesma data, edição extra. O objetivo do governo é reduzir o gasto com despesas previdenciárias (auxílio-doença, pensão por morte), seguro-desemprego …